As
recentes polémicas sobre o Facebook trazem à luz diversos problemas: a falta de
privacidade associada às redes sociais, a utilização indevida dos dados
pessoais dos utilizadores, a utilização das redes sociais e de dados históricos
de navegação com o objetivo de manipular eleições, como parece ser o caso das eleições
presidenciais americanas de 2016 e do referendo de saída do Reino Unido da
União Europeia, e a “fuga” aos impostos de grandes empresas do setor digital,
como a Apple, a Google e o Facebook.
Assistiu-se,
nos últimos anos, a mudanças profundas na sociedade e na maneira como
interagimos uns com os outros. As redes sociais levaram a uma revolução na forma
como comunicamos com os outros. Facilitadora da comunicação à distância, ponte
entre solidões, a falta de privacidade é um dos principais pecados que lhes são
apontados. É claro que a culpa não pode ser totalmente imputada às redes
sociais. Afinal, somos nós que as criamos e as utilizamos diariamente. Não deixa
de ser um pouco hipócrita a atitude de criticar as redes sociais por muitos daqueles
que aí “exibem” as suas vidas privadas.
Mas
não me compreendam mal, a violação da privacidade é um problema gravíssimo e a
manutenção da separação entre a vida privada e pública é um dos desafios do
século XXI.
O
mundo tomou conhecimento de que a empresa “Cambridge Analytica” obteve os dados
de 87 milhões de contas do Facebook, que depois vendeu à campanha eleitoral de
Donald Trump por 5,9 milhões de dólares. Com esta informação foi possível a
orientação personalizada de mensagens eleitorais pelo Facebook, adaptadas ao
perfil de cada um dos eleitores, em particular, dos chamados “swing voters”.
Desse modo, é inequívoco que a utilização de dados pessoais das contas de redes
sociais foi um fator decisivo na chegada ao poder de Donald Trump.
Este
escândalo teve um impacto muito negativo no Facebook, desde a chamada do
fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, a depor no Congresso americano, na
Câmara dos Comuns britânica e no Parlamento Europeu até à sua queda na bolsa, desvalorizando
cerca de 60 milhões de dólares (equivalente ao valor conjunto das empresas cotadas
no PSI-20). Acima de tudo, verificou-se uma perda de confiança no Facebook por
uma boa parte dos seus utilizadores, que se verificou pela “hashtag
#DeleteFacebook”, e que não parece desaparecer com os pedidos de desculpa de
Zuckerberg, que afirmou “We have a
responsibility to protect your data, and if we can’t then we don’t deserve to
serve you”, e das suas garantias de aumentar a segurança da sua rede.
Infelizmente,
esta pode ser apenas a ponta do icebergue. Não sabemos quantas eleições terão
sido afetadas por situações deste género e se outras empresas, à semelhança da
“Cambridge Analytica”, terão procedido a manipulações eleitorais através do
acesso a dados pessoais privilegiados. Por conseguinte, muitos esperam que
intervenções semelhantes à de 2016 se repitam nas eleições intercalares
americanas deste ano.
Assim,
a recente polémica da utilização indevida de dados pessoais por parte da
empresa “Cambridge Analytica” na eleição de Trump chamou mais uma vez a atenção
para a falta de segurança das redes sociais e para a forma como podem ser
utilizadas para influenciar eleições um pouco por todo o mundo. Logo, o que
está em causa é a veracidade dos escrutínios públicos e, em última estância, a
democracia liberal. Uma democracia sã e forte não se exprime apenas através de
eleições, as quais podem ser alvo de manipulações (por exemplo, a partir do
conhecimento de dados pessoais dos eleitores via Facebook), mas também através da
separação de poderes, da existência de um Estado de Direito e de sociedades
civis fortes, abertas e tolerantes.
Desse
modo, as redes sociais são um dos principais meios de propagação da crescente
onda de populismos e nacionalismos que procuram transformar o nosso sistema
político em democracias “iliberais”, como existe na Rússia e até mesmo no seio
da União Europeia na Hungria. São cada vez mais as pessoas que parecem relativizar
a importância da liberdade de expressão e acreditar que a existência de uma
democracia funcional não é importante para as suas vidas o que, juntamente com
dificuldades económicas e um certo sentimento de rejeição social, abrem o
caminho para os populismos.
Das
implicações políticas das redes sociais passamos para o seu impacto na
economia. A chamada “economia digital” é um dos motores da economia, registando
ritmos de crescimento muito superiores à média (as principais empresas digitais
crescem, em média, a um ritmo de 14% ao ano). No entanto, estas empresas pagam,
em média a nível europeu, apenas 9,5% dos seus lucros contra 23,2% nas empresas
de modelo “tradicional”, o que põe em causa a capacidade dos Estados de
fornecer os serviços públicos e de garantir que estão criadas as condições para
o desenvolvimento destas plataformas e de uma “Economia 4.0”, através de
medidas como infraestruturas físicas e digitais de qualidade, formação e educação
superior de excelência, criação de “hubs” tecnológicos e digitais e aposta em
I&D.
A
necessidade de repensar a tributação das empresas da chamada “economia digital”
levou a que recentemente a Comissão Europeia tenha lançado duas propostas, as
quais se inserem num conjunto de alternativas de financiamento do Orçamento
Europeu.
Uma
das propostas passa por uma reforma que permitiria aos Estados-Membros tributar
lucros que sejam gerados no seu território, mesmo sem a presença física da
empresa, sendo que os valores considerados para o seu cálculo tomariam em conta
lucros de dados de utilizadores (exemplo: colocação de publicidade), serviços
de conexão e outros serviços digitais, como subscrição a serviços “streaming”. Esta
medida poderia eventualmente ser integrada no âmbito da Common Consolidated
Corporate Tax Base (CCCTB), que entre outros objetivos pretende impedir que
empresas multinacionais escondam em paraísos fiscais lucros que foram gerados
num país da UE.
Já
a outra proposta aplicar-se-ia a receitas criadas por atividades digitais que
escapam, na totalidade, ao enquadramento fiscal atual. Este imposto indireto
seria cobrado pelos Estados-Membros, onde os utilizadores das plataformas estão
localizados, apenas às empresas com receitas totais de 750 milhões de euros e
receitas na UE de 50 milhões de euros. A aplicação de uma taxa de 3% sobre
receitas, onde o valor acrescentado é criado através da participação de
utilizadores (como publicidade online e venda de dados de utilizadores), levaria
a cerca de 5 mil milhões de euros em receitas.
Independentemente
da medida que seja levada adiante, é certamente crucial que se proceda a uma
reforma do sistema tributário, não apenas a nível nacional, mas também a nível
europeu e internacional, de modo a que o tratamento fiscal seja equitativo,
pagando cada empresa a sua “fair share” de impostos. É igualmente necessária
uma mudança de paradigma dos Estados, de forma a prepará-los para a nova
economia digital e os desafios que daí decorrem.
Concluindo,
as redes sociais são plataformas que criam não só oportunidades, mas também
desafios. Logo, para que o século XXI seja um período de desenvolvimento,
prosperidade e de respeito pelos Direitos Humanos é necessário aproveitar ao
máximo estas oportunidades, mas também estar atento, estabelecer barreiras
entre a partilha de conteúdos e a privacidade e dinamizar, através de
iniciativas privadas e públicas, a economia digital, o empreendedorismo e a
investigação.
Nuno Sousa
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