“A União Europeia
é inútil e ineficiente. A maior parte do orçamento da UE é utilizado em
instituições burocráticas localizadas em Bruxelas e Estrasburgo. As
instituições europeias não são democráticas…”
Estas são muitas das opiniões e críticas que ouvimos
recorrentemente sobre a União Europeia. Comum a estas críticas encontra-se a
ideia de uma máquina burocrática ineficiente, longínqua e tecnocrática.
Sejamos sinceros, é verdade que a União Europeia possui
muitas falhas, desde a falta de solidariedade entre Estados-membros à lentidão
na tomada de decisões (como se verificou na crise económica e das dívidas
soberanas e na crise dos migrantes), passando por gastos desnecessários, como é
o caso da mudança mensal do Parlamento Europeu para Estrasburgo, e por um certo
distanciamento dos cidadãos em relação ao projeto europeu e às suas complexas
instituições, como se verifica pela baixa participação nas eleições europeias
(que em 2014, em Portugal, atingiu um mínimo histórico de 33,8%).
No entanto, é preciso desmistificar muitas opiniões
generalizadas sobre a UE que são erradas. Contra a imagem de uma máquina
burocrática despesista está o facto de que os gastos em administração
representam apenas 6% do Orçamento da UE e há muito que estabilizaram.
A questão é legítima: como é repartido o Orçamento da
EU, quais as suas prioridades e de que forma nos beneficia no nosso dia-a-dia?
O Orçamento da UE representa apenas 1% do PIB dos
estados-membros, cerca de 160 mil milhões de euros anualmente, figura irrisória
se compararmos com o valor médio de 49% do PIB que representam os orçamentos
nacionais. Assim, é um verdadeiro milagre que se consiga, com esta verba, num
conjunto de países com mais de 500 milhões de habitantes, apoiar a agricultura,
reforçar a coesão territorial, económica e social, o desenvolvimento rural e a
cooperação transfronteiriça, apoiar as PME’s, incentivar a inovação e as
start-ups, construir infraestruturas físicas e digitais, providenciar ajuda a
refugiados e migrantes e ainda lutar contra as alterações climáticas.
No que diz respeito à sua repartição, é de destacar
que as principais parcelas do Orçamento da UE integram as rubricas “Crescimento
Sustentável: Recursos Naturais”, que inclui a agricultura, as pescas e o
desenvolvimento rural e que possui um valor de 39% do total do orçamento, e “Coesão
Económica, Social e Territorial” com um valor de 34% do total. Estes
investimentos, em particular na política de coesão, têm sido essenciais para o
crescimento económico dos estados-membros, incluindo de Portugal, tendo
permitido diminuir as disparidades entre regiões, aproximar os cidadãos e
potencializar recursos económicos e humanos.
Este papel é claro quando analisamos os dados estatísticos:
os investimentos em política de coesão, entre 2007 e 2013, levaram a um aumento
adicional de 4% do PIB, sendo o efeito multiplicador de 2,74 € no PIB por cada euro
investido. É preciso assinalar que mais de 80% do investimento público português,
no período 2015-2017, provém dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
(FEEI), demonstrando o papel essencial que o Orçamento da UE e, em particular,
a política de coesão tem na economia portuguesa, possuindo um claro papel de
estabilização macroeconómica em períodos em que, por constrangimentos
orçamentais, o valor do investimento público se vê significativamente reduzido.
Este processo de atribuição de fundos não é um
processo opaco, decidido em Bruxelas. Cada quadro financeiro plurianual, no qual
são definidos os objetivos e os valores a atribuir a cada fundo e área de
implementação, tem uma duração de 7 anos, estando a meio o período 2014-2020,
que tem sido conhecido no nosso país como Portugal 2020. A atribuição dos
fundos dentro de cada programa compete a cada país e, principalmente, a cada
região, nível ao qual são tomadas a maior parte das decisões, que no caso da
região Norte compete à CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte). A sua aplicação é depois monitorizada pela Comissão
Europeia que produz relatórios anuais.
O impacto do Orçamento Europeu vai muito além das
políticas de coesão e da agricultura, já que 21% do orçamento é utilizado em
projetos que pretendem combater as alterações climáticas e tem como um dos seus
principais objetivos “um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.
Dessa forma, os diversos fundos europeus procuram
apoiar as PME’s através de programas como o Programa para a Competitividade das
Empresas e das PME’s (COSME), incentivar a inovação através de programas como o
Horizonte 2020, que apoiaram, entre outros, os vencedores dos Prémios Nobel da
Química de 2016 e 2017, apoiar o emprego jovem e as qualificações laborais
através do Fundo Social Europeu (FSE) e da Iniciativa Emprego Jovem, levar a
que, todos os anos, mais de 570 mil Europeus participem em projetos de
mobilidade no âmbito do programa Erasmus+, acolher os refugiados (ainda que de
uma forma insuficiente e incompleta) através do Fundo de Segurança Interna, do
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e da Agência Europeia de Guarda
de Fronteiras e Costeira, ser um dos maiores contribuintes para ajuda
humanitária, ajudar as vítimas e a reconstrução em regiões afetadas por
desastres naturais através do Fundo Europeu de Solidariedade e estimular o
investimento através de diversos fundos e, em particular, pelo recente Fundo
Europeu de Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido como Plano Juncker, que
adota uma perspetiva diferente dos mais “clássicos” fundos estruturais (com
maior foco na coesão), sendo este, na verdade, um instrumento financeiro,
desenvolvido em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que apoia
projetos viáveis que não conseguem encontrar financiamento nos mercados
financeiros e, em que por cada euro aplicado se espera que sejam mobilizados 15
euros de investimento total.
Perguntar-se-ão, certamente, quais são as fontes de
financiamento do Orçamento da UE. A maior parcela (71%), atualmente, é uma
contribuição baseada no PIB de cada estado-membro, sendo que as restantes
fontes de financiamento são uma contribuição baseada nas receitas de IVA de
cada país e direitos alfandegários. Esta forma de financiamento é claramente
limitada e insuficiente para as necessidades que a União enfrenta atualmente. Urge,
por isso, diversificar as fontes de financiamento e introduzir recursos
próprios da UE para financiar o seu orçamento. Neste momento, encontram-se
muitas propostas em cima da mesa, tais como um imposto sobre o carbono, um
imposto sobre as transações financeiras, e senhoriagem (isto é, um imposto
sobre a quantidade de moeda emitida pelo BCE), sendo que se espera que, nos
próximos anos, seja adotada pelo menos uma dessas soluções, permitindo cobrir o
“buraco” nas receitas que certamente se verificará com a saída do Reino Unido
da UE.
Temos vindo a assistir, nos últimos meses, ao início
da discussão a nível nacional e europeu das prioridades para o quadro
financeiro plurianual pós-2020. Esta é uma discussão importantíssima não só
para o futuro da União Europeia, mas também para o futuro das economias dos
estados-membros, para a convergência entre regiões e para o combate ao
aquecimento global e o cumprimento do Acordo de Paris, que necessita, não só da
participação dos políticos portugueses e europeus, mas sim de todos os cidadãos
europeus, tendo as universidades um importante papel a desempenhar no incentivo
ao debate e ao envolvimento de toda a comunidade académica. Assim, incentivo
todos os leitores do Fepiano a envolverem-se neste debate, em refletirem de que
maneira a União Europeia deve intervir de forma a maximizar os seus recursos, a
incentivar a economia e a proporcionar um maior bem-estar a todos os europeus.
Na minha opinião, para o período pós-2020 é necessário
simplificar o processo de atribuição de fundos, tornando a sua implementação
mais rápida, a sua complementaridade mais eficiente, a sua alocação mais congruente
com os desafios e as prioridades da UE e a sua utilização mais acessível e
compreensível para a maioria dos cidadãos. Concluindo, penso que as prioridades
da ação da UE devem passar por uma maior aposta em áreas em que se possa obter
maior valor acrescentado, no apoio às PME’s, à investigação e inovação, numa
maior aposta na inclusão social, emprego, qualificações, saúde, infraestrutura
social e digital, na diminuição das desigualdades, na convergência entre
regiões e países europeus, numa ação mais clara, rápida e humana às questões
das migrações e da globalização e numa estratégia ambiciosa no apoio às
energias renováveis, na liderança da transição energética e ambiental, e num
crescimento sustentável. Enfim, é preciso um Orçamento que capacite uma União
Europeia que se deseja mais democrática, humanitária e inovadora, que ocupe o seu
lugar como líder mundial e polo dinamizador do desenvolvimento económico,
social e ambiental.
Nuno Sousa
Comentários
Enviar um comentário