O Futuro da União Económica e Monetária

No dia 15 de dezembro teve lugar na FEP a conferência “O Futuro da União Económica e Monetária”, com a presença dos eurodeputados Francisco Assis (PS), José Manuel Fernandes (PSD) e Miguel Viegas (PCP). Num momento de intensa discussão sobre o futuro das instituições europeias, esta conferência contribuiu para o debate sobre o futuro da UE, aproximando os representantes políticos dos cidadãos e, em particular, da comunidade académica.

Tendo como pano de fundo o futuro da União Económica e Monetária (UEM), as intervenções dos eurodeputados debruçaram-se sobre os temas que estão na agenda das instituições europeias. Em destaque estiveram temas prioritários para a UEM como a conclusão da União Bancária ou a criação de um Fundo Monetário Europeu. Em ambos antevê-se convergência de posições entre os 19 países que integram a Zona Euro sendo, por isso, apostas da Comissão e do Conselho Europeu para o debate em curso da reforma do euro.

A conclusão da União Bancária está dependente do Seguro Comum de Depósitos atualmente em negociação. Caso seja implementado, espera-se que este mecanismo atue sempre que qualquer banco da Zona Euro entre em processo de resolução. Quanto à criação de um Fundo Monetário Europeu (FME) também parece haver consenso uma vez que se pretende reduzir o poder do Fundo Monetário Internacional (FMI) na Europa. O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) seria a base a partir da qual se construiria este FME, contudo está ainda por debater como se processaria esta transformação e quais os poderes efetivos que estariam a cargo do FME.

Estiveram também em discussão alguns temas mais polémicos e nos quais não se preveem avanços a curto-prazo. A criação de um orçamento da zona euro poderia constituir um importante alicerce no processo de estabilização e convergência macroeconómica entre os vários Estados-membros. No entanto, reticências por parte de algumas capitais europeias fazem deste um objetivo a longo-prazo.

O mesmo acontece com uma das propostas mais ousadas da Comissão Europeia que pretende redesenhar o quadro institucional e o equilíbrio de forças entre os principais intervenientes do processo de decisão europeu. A ideia da criação de um Ministro da Economia e das Finanças da Zona Euro, que seria simultaneamente Vice-Presidente da Comissão e Presidente do Eurogrupo, exercendo supervisão sobre o FME e sendo responsável pelo orçamento da Zona Euro, tem vindo a recolher apoios importantes entre as principais figuras políticas europeias, ainda assim parecem insuficientes para trazer o tema para primeiro plano no debate da reforma do euro.

A extensão do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), mais conhecido por “Plano Juncker”, também foi abordada. O Plano Juncker, agora estendido até 2020, tem como objetivo dinamizar a economia da União Europeu procurando essencialmente o estabelecimento de projetos de parceria com o sector privado. Apesar de ser uma iniciativa de grande sucesso colocam-se dúvidas quanto à possibilidade da sua extensão após 2020. Acresce que o presente alargamento passa a abranger as regiões mais necessitadas de apoio para as quais já existem fundos estruturais e de coesão.

Em resposta ao Fepiano, o eurodeputado José Manuel Fernandes referiu a possibilidade de criação de fundos de investimento regionais ou por setores da atividade económica dentro do FEIE e a atual existência de sinergias com outros programas - como o Horizonte 2020 e os Fundos de Coesão - que podem, no entanto, ser alargadas e aprofundadas. Afirmou, também, que os FEIE têm um importante papel no investimento na Europa e, em particular, em Portugal, o que levou a que fossem tomassem medidas para que, em caso de recessão económica e de diminuição do investimento público, os FEIE não sejam afetados na sua execução, reforçando o seu papel de estabilização económica.

Discutiu-se, também, com menos detalhe, o papel de estabilização macroeconómica da UEM, o Semestre Europeu e o papel das instituições europeias na superação da crise económica e financeira de 2008 e na subsequente crise das dívidas soberanas.

As intervenções dos eurodeputados convergiram numa fase final para assuntos de natureza política abrangentes à União Europeia. Debateu-se o projeto europeu, os seus princípios e valores, os seus desafios e o seu futuro, com destaque para as questões dos refugiados e dos nacionalismos extremistas. Neste sentido questionamos o eurodeputado Miguel Viegas sobre o Pilar dos Direitos Sociais procurando saber que medidas estão em discussão ou a ser preparadas pelo Parlamento Europeu. O eurodeputado do PCP considera que apesar das várias medidas positivas existentes não são ainda suficientes para considerar que a UE se encontra no caminho certo no que diz respeito aos direitos sociais. Miguel Viegas acredita que nos últimos anos a União Europeia tem seguido um percurso de desregulação e de diminuição dos direitos dos trabalhadores e que a declaração do Pilar dos Direitos Sociais não irá mudar esta tendência.

Também o futuro da União Europeia tem sido largamente discutido. Têm sido muitos os desafios apontados à sua evolução. Têm sido também apresentadas inúmeras propostas no sentido de a reforçar internamente, junto dos seus cidadãos. Uma das ideias que maior apoio tem recebido passa pela criação de listas transacionais para o Parlamento Europeu. Quando questionado pelo Fepiano sobre este assunto, o eurodeputado Francisco Assis foi assertivo. O eurodeputado do PS defende a criação de listas transnacionais para o Parlamento Europeu, sendo que o presidente da Comissão Europeia seria o cabeça de lista do partido europeu mais votado. Considera, no entanto, que neste momento não estão criadas as condições políticas para que esta proposta seja implementada.

Como seria de esperar, as opiniões foram diversas e contrastantes, divergindo profundamente em certos assuntos. No entanto, a discussão foi franca e produtiva, sendo que todos os argumentos utilizados tiveram o objetivo de promover um futuro melhor dos cidadãos portugueses e europeus.

José Mário Sousa

Nuno Sousa